A intensa, prejudicial e, em diversos casos, irregular expansão urbana que o Arroio Pelotas vem sofrendo deve receber, a partir de agora, uma maior atenção dos órgãos fiscalizadores do município como a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Uma parceria firmada pelos dois órgãos pretende averiguar os problemas envolvendo as edificações irregulares que avançam sobre as margens do córrego, noticiada pelo Diário Popular no último domingo. A reportagem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (31), a primeira de uma série de fiscalizações que devem ocorrer nas próximas semanas.

A operação, que reuniu policiais da Patram, técnicos da SQA e ainda o secretário de Qualidade Ambiental Fabrício Tavares, se propôs a identificar atividades potencialmente poluidoras ao longo do arroio e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), protegidas pelo Código Florestal de qualquer tipo de intervenção. Das instalações selecionadas pela equipe para serem averiguadas, um estaleiro, um terminal de minério - este regularizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) - e dois clubes, apenas um não possuía o licenciamento ambiental. O comodoro da sociedade esportiva sem o documento, José Francisco Cruz, afirmou que nos seus dois anos na direção do clube nunca haviam lhe solicitado a licença e que não tinha certeza quanto a sua existência. O local substituiu o ambiente de margem por pneus, o que configura descarte irregular.

A situação gerou uma notificação, que determina período de 20 dias pela SQA e cinco pela Patram para que se busque a regularização nos órgãos. No entanto, naquilo que diz respeito ao comprometimento da biodiversidade do córrego, que é Patrimônio Cultural do Estado, a documentação é uma dentre diversas variáveis. É o que explica o ecólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) Marcelo Dutra. Isto porque o Código Florestal determina que em um arroio com mais de 50 metros de largura, como o Pelotas é no trecho investigado, a APP corresponde a 100 metros de margem para ambos os lados. "Licença emitida para empreendimento privado em área de preservação permanente merece ser investigada, pois é possível que não tenha validade", destaca. O código também considera que aquelas edificações anteriores a 2008 são consolidadas, ou seja, fogem à regra da legislação ambiental. É neste ponto que a situação do córrego se torna complicada, segundo Tavares. "Temos condomínios aqui há mais de 20 anos. Aí se começa a construir uma nova casa. Surge a situação de que a casa é nova, mas o local já está consolidado. Se torna uma discussão jurídica, técnica, complexa", explica.

De acordo com o secretário, trabalhos anteriores de fiscalização já resultaram em autuações e embargos de algumas obras, um caso de solicitação de renaturalização da área degradada. Quanto às licenças já emitidas, Tavares diz que muitas são anteriores a sua gestão e que, vencendo o prazo de quatro anos da concessão, a secretaria irá averiguar as possíveis irregularidades sendo de sua jurisdição, já que alguns casos específicos, como o terminal de minério, seguem sob responsabilidade da Fepam. Sobre a quantidade de solicitações de licenciamentos para aquela área, Fabrício diz ter conhecimento de alguns poucos casos que estão neste momento na secretaria.

Na próxima semana, segundo o soldado da Patram, Marcelo Edon Lopes, as residências que invadiram o ambiente de margem serão o foco da fiscalização. Neste caso é exigida a licença e, se existir para aquela área, a situação será encaminhada ao Ministério Público, que já vem acompanhando o episódio e poderá adotar medidas legais.